Notícias recentes relacionadas aos Homossexuais e às Uniões Homoafetivas Estáveis.

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          Iniciando esta série de notícias recentes sobre assuntos relacionados aos homossexuais e às uniões homoafetivas, julgamos importante salientar aquelas que nos trazem a revista “Lado A”, dando-nos conta de que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto nº 6.980ª, que foi publicado nesta quarta-feira, dia 14 de outubro de 2009, no Diário Oficial da União, e que regimenta a nova estrutura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e cria a Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
O decreto, além de institucionalizar a Coordenação das políticas de promoção e cidadania LGBT e combate a homofobia, também tem vinculado a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT.
Na próxima segunda-feira, dia 19, Fernanda Benvennutti, Léo Mendes e Michele Meira, que são os candidatos indicados pelo movimento LGBT para ocupar a coordenação do Conselho irão defender a candidatura no gabinete de Paulo Vanucchi, Secretário Especial dos Direitos Humanos. Também está prevista a vaga para um Coordenador Político e outro Coordenador Executivo, porém ainda não há nome para essas vagas.
Muito bom !  Parece que o movimento avança na conquista de garantias constitucionais que visem, no mínimo, abrandar as injustiças que os homossexuais continuam a experimentar em todos os canais de nossa sociedade.

          Aliás, as adequações legais e preocupações sociais com os homossexuais têm ocupado os organismos governamentais, por excelência, nos últimos dias.  À exemplo, nesta última segunda-feira, dia 12 de outubro de 2009, o Senado do Uruguai aprovou a lei que permite a mudança de sexo e de nome para as pessoas transexuais no país. Em setembro, a Câmara dos Deputados havia aprovado a lei de Identidade de Gêneros que regula a troca de gênero a partir dos 18 anos. A legislação permitirá as transexuais mudarem de gênero e de nome em seus documentos. Agora a lei só precisa ser sancionada pelo presidente Tabaré Vazquez.
No mês passado, o Uruguai se tornou o primeiro país da América Latina a aprovar a lei que permite que casais homossexuais adotem crianças. Em 2008, o governo também aprovou a união entre casais homossexuais.  O governo do presidente Tabaré Vazquez aprovou em maio deste ano, ainda,  a inclusão de homossexuais as escolas militares e nas Forças Armadas.
 

         Lamentavelmente, apesar de todo o avanço mundial em relação às garantias legais de uma vida digna e justa aos homossexuais, ainda se verificam inúmeras barreiras a serem ultrapassadas.
À exemplo disso, podemos citar a Câmara dos Deputados da Itália, afinal, nesta terça-feira, dia 13/10/2009, a mesma não aprovou a lei apresentada pelo partido da oposição, Democrata (PD), que pretendia introduzir o agravante de discriminação com base na orientação sexual em crimes por agressão.
A “Lei Concia”, apresentada pela deputada do PD que deu o nome à mesma, Anna Paola Concia, foi rejeitada por proposta de inconstitucionalidade, apresentada pelo conservador partido União dos Democrata-Cristãos e Democratas de Centro (UDC), que contou com o apoio do Governo. A votação para derrubar o projeto recebeu 285 votos a favor, 222 contra e 13 abstenções, depois que a Câmara Baixa rejeitou previamente que o texto da proposta da Lei Concia voltasse à Comissão de Justiça para uma reformulação.
O PD propôs a introdução da lei depois que o aumento da violência nas ruas do país contra homossexuais, o que levou a convocação de uma manifestação contra homofobia em Roma, no sábado passado. A lei tinha apoio do prefeito de Roma, Gianni Alemanno, membro do Partido da Liberdade (PDL).
A votação resultou em um grande mal-estar entre a oposição, sobretudo na deputada que impulsionou o projeto, que afirmou depois que tinha vergonha de pertencer ao Parlamento italiano e que voltará a formular a proposta na Comissão de Justiça.

          Por outro lado, também nesta última terça-feira, dia 13 de outubro, o Governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, assinou a lei que reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo em seu estado para pessoas que se casaram em outros estados durante os 5 meses que a Califórnia reconheceu a união. O governador disse que a ação é compatível com uma decisão da Suprema Corte estadual que defende a união de pessoas do mesmo sexo que se casaram no Estado antes dos eleitores aprovarem a Proposição 8 - que foi uma emenda aprovada em novembro que limitou o casamento entre um homem e uma mulher. O governador já havia rejeitado leis que concediam benefícios a casais do mesmo sexo, mas alterou a sua posição oficial no mês passado.
A legislação determinou que os casais que casaram em outros estados depois da Proposição 8 tenham os mesmos direitos e benefícios que a Califórnia concede aos seus parceiros domésticos. Schwarzenegger também assinou a legislação que cria o dia do político gay Harvey Milk,que ficou escolhido para dia 22 de maio, quando o ativista comemoraria aniversário. Em 1977, Milk foi eleito para o Conselho de Supervisores de São Francisco, foi o primeiro homem assumidamente gay a ser eleito a um cargo publico na cidade dos Estados Unidos e morreu assassinado no ano seguinte.

          Todavia, polêmica mesmo, desde já, está criando o filme brasileiro sobre o amor entre dois irmãos gays, que estréia em novembro e traz no elenco, personalidades como Júlia Lemmertz , Fábio Assunção e Louise Cardoso, entre outras.
Segundo a revista “Lado A”, o novo filme nacional que já está causando polêmica na Internet, tem estréia prevista para o dia 13 de novembro próximo. O filme se chama “Do começo ao fim”, dirigido por Aluizio Abranches, e tem em sua trama os temas homossexualidade, amor e incesto. Somente com um trecho de quatro minutos no YouTube, o filme já chegou a 1 milhão de acessos.
Bastante intrigante, o longa conta a história de amor entres os irmãos vividos pelos atores João Gabriel e Rafael Cardoso.
Como dissemos, a atriz Julia Lemmertz e o ator Fábio Assunção, também estão no casting deste filme, sendo que, Júlia, no caso, vive uma médica com dois filhos, um de cada casamento e com uma diferença de idade de quatro anos, e percebe um sentimento diferente entre eles. Ela será a mãe dos meninos que se apaixonam no filme.
Para o diretor, o filme aborda temas espinhosos, um tabu: o incesto. Segundo ele, ter preconceitos contra gays hoje em dia é cafona.
Ele considera sua historia igual a qualquer outra, no entanto, abordando tema que espera leve o filme ao sucesso e acabe por fazer que seu público repense seus relacionamentos.
No entanto, como ele próprio afirma, tudo só será possível de se analisar, depois de assistir “Do começo ao fim”.
Difícil dizer algo agora, por ora valendo assistir o trailer do filme e experimentar o quão intrigante parece realmente ser. Caso deseje, visite:
http://www.youtube.com/watch?v=3DVa2DKSnU0

          À propósito, vale destaque também para o vídeo produzido por Dennes Moura Pereira, quando acadêmico do Curso de Direito da Unincor em Caxambu/MG, houve por bem apresentá-lo por ocasião de sua exposição monográfica, em dezembro de 2007.
Confira :  http://www.youtube.com/watch?v=JDbY9GTyuFc

          Sem ficar atrás, neste sábado passado, 10 de outubro, o Presidente dos Estados Unidos Barack Obama, fez um discurso em prol da Human Rights Campaign (HRC), a maior organização em defesa dos direitos homossexuais norte-americanos. Com isto, o presidente demonstrou seu apoio incondicional à comunidade gay dos EUA, pois esta tem manifestado contrariedade ao seu governo, sendo que, durante sua campanha, Obama contou com o apoio da comunidade LGBT.
Como ativistas têm cobrado insistentemente para que o presidente se pronuncie a respeito da questão gay nas Forças Armadas, no mesmo sábado, o Presidente Barack Obama, durante um jantar em Washington, para três mil defensores dos direitos humanos, prometeu que os militares norte-americanos vão poder assumir abertamente sua homossexualidade sem serem penalizados por isso. “Não devemos punir os americanos patriotas que apareceram para servir o seu país, mas sim congratular-nos com a sua iniciativa e a sua coragem. Especialmente quando eles estão a combater em duas guerras”, declarou, garantindo que tenciona acabar com o “Don´t ask, don´t tell”, uma política, de 1993 que proíbem gays saírem do armário nas Forças Armadas.
A data para nova lei entrar em vigor ainda não foi estabelecida pelo chefe de Estado norte-americano. O jantar que aconteceu no sábado, foi organizado pela própria organização Human Rights Campaign, como dissemos, maior grupo de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais dos EUA, que conta com quase um milhão de membros e apoiantes. “Eu sei que muitos de vocês acham que o progresso não chegou suficientemente rápido. Mas não duvidem do caminho que estamos a seguir nem do destino a que vamos chegar”, garantiu o governante, citado pela BBC.
Em seu discurso, Obama também prometeu não renovar o Defense of Marriage Act, lei que limita a forma como os governos locais e federais podem reconhecer as uniões de homossexuais e determinar os seus direitos. Ele pediu que anulem e aprovem uma nova emenda que aprove os direitos dos homossexuais que optam por viver em união de fato.

          Finalizando esta série de notícias, há que se destacar uma que movimentou neste final de tarde, todas as ONG’s GLS’s nacionais.
Ocorre que foi criada na cidade de Rosário, na Argentina, uma ONG para unir todos os grupos gays da América Latina. Ainda sem nome, o objetivo da rede é juntar forças para ações nas questões de direitos dos homossexuais em instâncias como Mercosul, OEA e ONU. Além de instituir datas e leis locais em prol dos homossexuais. Grupos do Chile, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram a carta de intenção de criação da ONG.
Em breve, possivelmente, teremos novidades por aí !!!

          E por último, não menos importante, o lançamento simultâneo em todo o Brasil, do livro de minha autoria, “Alimentos nas Uniões Homoafetivas Estáveis”, pimeiro e único a abordar “especificamente” o tema, já à venda em todas as grandes redes de livrarias como as Saraivas, RT’s, Martins Fontes, entre outras, além de disponível também no site da própria Servanda Editora. Segundo informações, a obra vem se tornando fonte de consulta indispensável a magistrados, advogados e a todos aqueles que se interessam pelo assunto.

Fonte: Revista Lado A.

Espero que tenham gostado !

Abraços.

Mário Arruda.

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