Sobre o “Contrato de União Homoafetiva Estável”.

União

Cresce cada vez mais a procura por parte de casais homoafetivos, pela formalização do chamado “Contrato de União Homoafetiva Estável”, sendo este, muito mais importante do que imaginam.
Temos atendido em meu escritório, uma média de dois casais por semana, que buscam contratar-nos para uma consulta de avaliação, aconselhamento e elaboração do referido contrato.
Julgamos oportuno ressaltar que cada caso é particularmente analisado, a fim de se adequar os anseios dos partícipes dessa união, às necessidades de preservação patrimonial e segurança em face da evolução esperada.
Há casos, por exemplo, em que um dos parceiros (ou parceiras) pretende assegurar que determinado “bem” móvel ou imóvel adquirido antes da união não se comunique em caso de eventual partilha por separação ou morte, preservando-se assim o bem anterior em face daqueles amealhados na constância da união, e para estes casos, mais do que nunca é que se recomenda a formalização segura através de contrato apropriado.
Da mesma forma, interessa àqueles que pretendem garantir a segurança do(a) parceiro(a) sobrevivente em caso de falecimento do outro, de forma que o partícipe supérstite não venha a ter que disputar determinado bem ou diversos destes, com a família do(a) falecido(a).
Igualmente venho percebendo que, ultimamente, um novo fator que tem motivado os partícipes de tais uniões a pactuarem formalmente, é o fato de que buscam financiarem a casa própria, em conjunto, ou seja, utilizando-se da renda familiar, obtida por ambos através do trabalho remunerado e da união de esforço comum, afinal, segundo observamos, a Caixa Econômica Federal exige, naturalmente, para a aprovação destes financiamentos, exatamente, a apresentação do Contrato de União Homoafetiva Estável, como requisito fundamental.
Provavelmente, num futuro não muito remoto, tais casais encontrarão maior facilidade, tanto no que tange ao convívio em sociedade, como na equiparação aos casais em uniões estáveis tradicionais, o que, aliás, recentemente foi objeto de reivindicação da própria Procuradoria-Geral da República. Exatamente ! Por iniciativa da Procuradora-Geral da República, Deborah Duprat, o Supremo Tribunal Federal pode vir a reconhecer legalmente a união estável entre parceiros homossexuais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela ilustre Procuradora Deborah Duprat tem o objetivo de obter do Supremo Tribunal Federal, a concessão aos casais formados por pessoas do mesmo sexo, dos mesmos direitos e deveres reconhecidos aos heterossexuais.
Entretanto, frise-se, não abolindo, ainda que acolhida tal Arguição, a obrigação dos parceiros firmarem, entre si, o respectivo Contrato de União Homoafetiva Estável.
Não se trata de procedimento caro, e está ao alcance de todos os interessados, estes que, prudentes, caso se encontrem em tais situações, devem, imediatamente, consultar um profissional especializado nessa área, que possa orientá-los à respeito, e elaborar o contrato que melhor atenda seus objetivos.
Para tanto, colocamos nosso escritório que é especializado neste assunto, e profissionais altamente capacitados, à disposição de todos os interessados.
Os casais que desejarem poderão assinar tal contrato em cerimônia solene dirigida pessoalmente por nosso staff, com a presença das testemunhas convidadas, em ambiente preparado para tanto, com flores, música, profissionais de foto e filmagem, e buffet opcional, tudo, entretanto, dependendo de prévia consulta, programação antecipada e ajuste de honorários específicos para prestarmos assistência total na contratação de profissionais que poderão vir a ser feitas de forma paralela e autônoma, para esse fim.
Finalmente, lembramos que o livro de autoria do Dr. Mário Arruda, intitulado “Alimentos nas Uniões Homoafetivas Estáveis”, já foi lançado pela Servanda Editora, podendo ser encontrado em todo o Brasil, nas redes de livrarias Saraiva, RT, Martins Fontes e Cultura, entre outras, além do site da própria Servanda Editora, tratando-se da primeira e única obra a abordar especificamente o tema.

Abraços a todos.

Mário Arruda.

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