Indagações sobre o livro “Alimentos nas Uniões Homoafetivas Estáveis”

publicidade-do-livro-para-o-site

Não raramente sou interpelado sobre os motivos que me levaram a escrever o livro em questão e que resultaram em minha contratação pela Servanda Editora com a conseqüente publicação da referida obra.
 Pois bem !  A vida em sociedade é toda cheia de ritos.
 Não estamos aqui, de forma alguma, condenando isto, apenas fazendo uma observação !
 Dias destes, na mesa de um restaurante em São Paulo, eu observava alguns destes ritos – as chamadas regras de etiqueta : - não se deve cumprimentar fisicamente ninguém à mesa, sendo politicamente correto, apenas um leve aceno com a cabeça (primeiro, porque a pessoa está comendo e imagina-se que tenha feito prévio higiene das mãos, etc… e, por tal, não poderá cumprimentá-lo; e segundo, porque a comida da pessoa acabará por esfriar no prato).
 Outra regra, é que o garçon serve sempre pela esquerda, ou seja, coloca e oferece pratos pelo lado esquerdo do convidado e os remove e serve bebidas pelo lado direito; e tantas outras como: o polegar não deve aparecer na borda do prato que está sendo colocado ou removido; entradas como ostras, coquetéis de frutas, camarões, sopas, deverão já estar à mesa, antes dos convidados sentarem; jamais colocar paliteiros à mesa; o uso adequado da lavanda, etc… enfim… regras e mais regras, em todos os lugares…
 Disse tudo isto, só para lembrar que nós vivemos em sociedade, e que como qualquer sociedade, esta é dotada de normas legais, sociais e morais, onde, as normas legais são aquelas que são impostas pelo Estado, estas que nós, sobretudo, operadores do direito, conhecemos bem; as sociais aquelas como estas que citei há pouco e que tornam nossos hábitos e convivência, mais harmoniosos, elegantes, saudáveis, como desejar um bom dia a alguém, agradecer por algo, etc…; e as morais, que são aquelas que nos dizem, por exemplo, que mesmo em nossa casa, não devemos aparecer sem roupas na sala onde há visitas !
 Tudo isto, para não falar ainda das normas instituídas pelo Clero, que também são muitas !
 Vale ainda observar que as normas sociais e morais, quando transgredidas, podem passar impunes, já as legais não !
 Mas, como dizia, sejam elas legais, sociais ou morais, estão aí, no nosso dia a dia e devemos, obviamente, nos adaptarmos a elas e as aceitarmos como essenciais para ordenar a vida em sociedade.
 Todavia, nem sempre as mesmas são justas, nem mesmo as legais; e é justamente o caso dos homossexuais, ou sejam, homens e mulheres que optaram por uma vida sexual diferente daquela que a sociedade e a justiça estabeleceram como padrão – uma opção que as normas sociais e legais, na maioria delas, pasmem, ainda consideram como uma contrariedade, como uma anomalia, como uma transgressão moral, social e legal !
 Primeiramente, cumpre-nos lembrar que a homossexualidade existe desde que o mundo é mundo !
 A homossexualidade é tão antiga quanto a heterossexualidade.
 Na Grécia clássica, o livre exercício da sexualidade era privilégio de poucos, notadamente, de reis e nobres, sendo a heterossexualidade considerada uma classe inferior e voltada apenas para a procriação.
 Portanto, a homossexualidade estava inserida no contexto social.
 Na cultura romana então, a homossexualidade era naturalmente aceita por todos, onde o relacionamento, por exemplo, entre dois homens, era considerado sinal de virilidade e de passagem de conhecimento dos homens mais velhos aos mais novos.
 As mulheres já não desfrutavam deste privilégio, pois, eram consideradas inferiores aos homens, mas, a homossexualidade, então, era encarada como uma necessidade cultural na época.
 Hoje, embora não possamos considerar a homossexualidade como necessária, não podemos também cerrar os olhos e fazermos de conta que ela não existe, sobretudo, as uniões estabelecidas entre estes – ou sejam, as chamadas uniões homoafetivas estáveis.
 Estão aí, fazem parte de nossa sociedade e exigem naturalmente, acima de tudo, do Direito, uma atenção maior de seus operadores.
 Destas uniões nascem, como em qualquer outra modalidade de união, direitos e deveres, estes, que reclamam uma disciplina no trato da matéria.
 Com o advento da Constituição de 1988, percebemos que o legislador pátrio se preocupou muito mais com o elemento “afetividade” inerente das famílias, do que com a própria procriação.
 Nós sabemos, por exemplo, que quando a Constituição faz referência às uniões estáveis tradicionais e assinala como um dos requisitos para seu reconhecimento, “o fim de constituir família”, não se refere à prole, ou seja, a filhos, mas, com o intuito de unir anseios, esforços comuns e aumentar laços de afetividade, de vincar seu patrocínio no amor !
 Esta, aliás, tem sido a interpretação geral de toda jurisprudência, também em relação às adoções e tudo o mais que abarca o direito de família, ou seja, o direito já se posiciona claramente no sentido de que a “afetividade” é o que mais se deve levar em conta, aplicando o princípio constitucional da dignidade humana, da liberdade e da igualdade.
 Todos são livres, nascem livres e crescem livres. É garantido a todos a liberdade de expressão, de opção, de pensamentos, não se admitindo qualquer forma de preconceito ou discriminação.
 Homens e mulheres são iguais perante a lei.
 Releva-se, acima de tudo, a dignidade humana – o direito de todos terem uma vida livre, igual, justa e, acima de tudo, digna !!!
 O que se defende, inicialmente, aqui, não é a idéia de que o homossexualismo, na mesma linha da antiga cultura romana, é essencial e que a união homoafetiva estável é a mais pura forma de relacionamento e de família, mas sim, que ela é tão íntegra quanto às demais e que seus partícipes são, tanto quanto os heterossexuais, sujeitos de direitos e obrigações, em iguais proporções.
 O que defendemos são os direitos que possuem seus integrantes, diante dos conflitos que surgem, indiscutivelmente, das uniões assim estabelecidas.
 Toda vez que se unem de forma estável, promovem uma modificação no mundo exterior, há um reflexo natural que traz conseqüências para o universo jurídico, que, por tal, interessa mais ao Judiciário do que à própria sociedade que, à bem da verdade, é mera espectadora.
 Nascem, para cada um dos conviventes, direitos e obrigações, afinal, com a união afetiva e de esforços comuns, acabam por amealhar bens móveis e imóveis, geram aplicações financeiras, contraem dívidas, adotam filhos, etc…, e isto, evidentemente, no caso de uma separação, desperta o interesse público do Estado, pois, com ela, haverá necessária e justa partilha; com a morte de um deles, abrir-se-á a sucessão e apresentação de seus herdeiros; no caso de prisão, o auxílio penitenciário prestado pela Previdência Social; direito à pensão; guarda dos filhos adotados pelo casal; seguros…e tantos outros fatores que estão afetos à relação, como o que, especificamente, abordamos aqui hoje, a obrigação mútua de prestarem assistência um ao outro, nos limites da necessidade de quem pleiteia e da possibilidade de quem se obriga.
 Especificamente, nos referimos aqui, aos “alimentos”, ou seja, à prestação de pensão alimentícia pelo mais favorecido, àquele com quem conviveu em união homoafetiva estável, e que, em determinado momento, por diversas circunstância, deles necessita.
 O princípio básico para sua instituição, é o da “dignidade humana”, ao qual já tanto nos referimos em diversas outras colocações.
 Não há como afastá-lo em tal situação, mesmo porque é, por analogia, idêntica àquela vivenciada pela dissolução de uma união estável tradicional.
 Em meu livro eu digo que “ninguém ama mais, ou menos, por ser homossexual”. De igual forma, ninguém precisa e merece mais, ou menos, desta vida, por ser homossexual; porque a opção sexual de um ser humano não lhe tira a capacidade de aprender, raciocinar, construir, explorar, lecionar, nem tão pouco a obrigação de pagar seus impostos e de prestar alimentos quando requerido; mas também não lhe tira a necessidade de morar bem, de instruir-se, de vestir-se e de alimentar-se.
 Onde existe a mesma razão, aplica-se o mesmo direito. Se, por exemplo, um homem, ao sair de uma união heterossexual, pode eventualmente ocupar o pólo ativo de uma demanda, ou seja, ser o autor de uma ação que visa obrigar a ex-companheira a lhe prestar alimentos; também, se presentes as mesmas circunstâncias motivadoras, ou sejam, as mesmas necessidades, poderá igualmente pleitear alimentos de seu ex-companheiro quando dissolvida a união homoafetiva.
 Ora, se pode pedir à ex-companheira, pode pedir ao ex-companheiro, ou porventura no segundo caso perderia o direito a alimentar-se, a vestir-se, enfim, ao princípio da dignidade humana ?
 Por tais razões é que, neste sentido, abordamos em nosso livro “Alimentos nas Uniões Homoafetivas Estáveis”, com profundidade e de forma específica, através, inclusive, do direito internacional comparado, este importante tema, desenvolvendo expressiva tese e mostrando o norte a ser seguido em tais casos, com observações também quanto aos aspectos processuais que circundam o assunto, tratando-se de obra indispensável aos magistrados, advogados, promotores, estudantes e todos os demais operadores do direito.
 Com o intuito, portanto, de prestar esta importante contribuição à sociedade e ao universo jurídico é que nos debruçamos na elaboração da referida obra, sugerindo ao nobre leitor a imprescindível leitura e atento exame da mesma, a fim de que nossos objetivos sejam alcançados e possam garantir o pleno exercício do direito por todos que, neste sentido, à Justiça recorrerem.
 Um forte abraço.

 Mário Arruda.

Comentários Fechados .


* As informações contidas neste web site não representam orientação jurídica para quaisquer fins. A responsabilidade pela utilização deste conteúdo é exclusiva do leitor. Consulte sempre um advogado de sua confiança, pois cada caso concreto é único e pode não se enquadrar nas hipóteses aqui mencionadas.
Advertimos que a transmissão de quaisquer informações através deste web site não constitui e não cria relação profissional entre os usuários e os advogados do escritório.