Arquivo de março, 2011

AOS NOVOS ADVOGADOS !

14 de março de 2011

Diploma... 

(Este texto, bastante interessante e extremamente verdadeiro é de autoria de um colega e tenho certeza que tal leitura irá agradar a todos. Ao final do mesmo encontrarão os créditos do citado autor. Leiam atentamente.)

 

Tempo. Já faz algum e eu confesso que não o encontrava para escrever algumas parcas palavras neste simpático veículo de integração e comunicação dos acadêmicos do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal e dos juristas pinhalenses. Assim sendo, valho-me da primeira madrugada deste recém-nascido ano para convidá-los a refletir sobre o tempo. Não refutarei certo azo àqueles que desistirem da leitura neste parágrafo vestibular, classificando-me como louco. Tampouco ficarei magoado se outros impingirem a mim a pecha de frio e calculista, escrevendo texto jurídico em noite de comemoração.

 

No entanto, socorro-me do princípio constitucional do contraditório e peço venia a todos para explicar as razões da escolha do tempo como mote central e a necessidade deste momento para inspirar o espírito.

 

Preliminarmente, devo aduzir em minha defesa que sempre comemorei o ano novo de forma contida, mas com a alma sublime. Agradeci ao Senhor, pedi pelo bem de todos, acariciei as pessoas que amo e tracei metas para o futuro. Assim, em estado de paz, coloquei-me a escrever logo no primeiro dia do ano, no silêncio festivo de sua madrugada, para contemplar um dos maiores prazeres de minha vida.

 

Outrossim, antes que o tempo a leve de mim, resolvi aproveitar o que me resta de juventude para escrever aos jovens advogados. Destarte, afasto o pensar daqueles que já desconfiaram alhures encontrar no texto uma série infindável de conselhos ou reflexões de um decano. Em pé de igualdade, brindando a mais lídima isonomia, falo de jovem advogado para jovem advogado.

 

Ao citar o tempo no título, pensei em discorrer um pouco sobre o “tempo no processo”, refletindo sobre as mazelas procrastinatórias que geram verdadeira crise no terceiro poder. Logo desisti. Seria enaltecer o óbvio ululante, chegar à tautológica constatação de que a falta de efetividade na prestação do poder jurisdicional é o grande mal da justiça brasileira e mundial.

 

Pensei então tratar do excesso de tempo no procedimento ordinário e do desenvolvimento e fomento das tutelas diferenciadas e emergenciais na processualística civil brasileira. Tema fecundo para refletir sobre a tutela antecipada, e suas recentíssimas alterações, a tutela específica ou inibitória. Também desisti.

 

Pensei ainda tratar de assuntos absolutamente complexos na ciência processual civil, talvez o “conteúdo satisfativo das tutelas cautelares”, a “abrangência da coisa julgada material”, as “condições da ação in status assertionis”, os “planos horizontal e vertical de cognição nos recursos”, a “constitucionalização do processo e suas conseqüências para a processualística”, ou ainda qualquer outra masturbação jurídica intelectual. Desisti mais uma vez. Acredito que artigos pequenos sirvam tão somente para aguçar o espírito curioso do estudante do direito. Não se pode matar toda sede em poças da água, a menos que sejam as únicas fontes, pois podem estar contaminadas e não serem suficientes para saciar a necessidade. Recomendo sempre usar das poças para procurar os poços, as fontes, as nascentes. Estas, não raras vezes, são lugares seguros, de águas límpidas e saudáveis, na quantidade suficiente para a sede de cada um.

 

Pensei também tratar daquilo que mais agoniza os advogados e que os jovens advogados devem conhecer com absoluta segurança: os prazos processuais. Pode-se perder uma causa pela fragilidade probatória, pela ausência de supedâneo jurídico, mas, é inadmissível sucumbir pela perda de prazos processuais. Seria a vitória da desídia maior, da irresponsabilidade profissional. É por isso que a máxima é cediça: o direito não socorre àqueles que dormem. Lembro-me com carinho de um professor que dizia: “No desconhecimento do prazo, o que é inadmissível, cumpra-o sempre em 24 horas. Esta é a única certeza de que não o perderá…”. Mais uma vez desisti. O tempo de hoje é inoportuno para tratar de prazo processual. A maioria deles está suspensa. Estamos em férias e feriados forenses…

 

Ora, já é mais que passado o tempo de se elucidar o tempo referido no título!

Falo do tempo como referência ao momento profissional que os jovens colegas advogados estão vivendo. Momentos de incerteza, insegurança, dificuldades econômicas, desânimo pela crise do direito e da justiça, etc.

 

Brinco sempre com meus alunos do último ano da faculdade. Ao ingressar nos bancos dos cursos de direito, logo no segundo bimestre “bate” a certeza de que temos o mesmo conhecimento jurídico dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Já no segundo ano, logo após a primeira aula de direito constitucional, surge do intelecto uma vontade incontrolável de dizer nas conversas de botequim com os pobres amigos “leigos” que “algo é inconstitucional!!!” e verificar que ninguém ousa a contestá-lo. Lá pelo terceiro ano surge alguma “preocupação” com o futuro profissional. Mas logo se rebate pela fuga enganosa: “Ainda tem muito tempo para a formatura…”. No entanto, as provas vão, as notas vêm, as festas vão, as cobranças vêm, até que o final do quarto ano se aproxima. Neste momento já se sabe muito bem aquilo que é constitucional, mas descobre-se que é preciso colocar em prática aquilo que se apreendeu. Aí começam as aulas de prática forense civil e mesmo o “quarto anista”, que pensa ter perdido a ingenuidade (famosa piada que é no quarto que se perde a ingenuidade), pensa que no exercício da advocacia se usará das mesmas peças retiradas dos ordinários livros de “modelos”… De repente, chega o quinto ano e todos têm a plena convicção que não sabem absolutamente nada! Não raras vezes experimentam crises de depressão jurídica, síndrome do pânico jurídico (modalidades ainda desconhecidas pela literatura médica, mas existentes em todas as faculdades do país), suicídio acadêmico (no quinto ano, “descobrem” que não tem vocação para o direito e se matriculam em Educação Física), a desesperada reflexão de que algumas DP’s no último ano não seriam tão ruins assim, etc. Brincadeiras à parte, sempre digo: a sensação é normal, paira e às vezes piora durante a vida e, de certa forma, é salutar.

 

O que muitas vezes falta ao egresso é a sistematização do conhecimento e a aplicação na prática das teorias captadas, desligadas do cordão umbilical dos professores e colegas. A sensação de pouco saber pode prejudicar pela insegurança no início da vida profissional. No entanto, a sensação de prepotência ou suficiência absoluta pode conduzir a resultados muito mais funestos e irreversíveis. Ninguém é dono da verdade. Protágoras já dizia que o conhecimento da verdade é impossível e mesmo que fosse possível nenhum ser humano seria capaz de transmiti-la. Apreendi e faço questão de ensinar que a humildade é a regra de conduta mais nobre que existe. Sócrates foi humilde e enunciou um paradoxo filosófico: “Só sei que nada sei”. A insegurança de não saber tudo pode ser muito favorável na medida em que nos conduz para o aperfeiçoamento contínuo e incansável. Evidentemente que se espera sempre uma postura séria, faz parte da estampa de confiança esperada de um advogado. No entanto, não se pode contaminar com a “soberba do espírito”. Já presenciei muitas vezes advogado usando de um tecnicismo exacerbado com seus clientes, constrangendo-os até. Ora, a função do bom advogado é justamente realizar pelo cliente e para o cliente a perfeita hermenêutica jurídica, simplificando as coisas, elucidando os fatos e negócios jurídicos e suas conseqüências para a vida das pessoas que não tem a obrigação de conhecer as intrincadas teias do direito e os labirintos da justiça. Deve-se impressionar o cliente pela segurança, confiança e pelos resultados obtidos, nos limites da ética e do possível, e jamais pelas palavras difíceis e pedantes ou pelo formalismo paroxístico e odioso.

Todos vocês, meus caros colegas, sabem que a primeira vez também no mundo jurídico é inesquecível e quase sempre difícil. Assemelha-se ao primeiro amor. Lembro-me da minha primeira audiência. Não sabia direito aonde me sentar, o que bem fazer e o que e a hora de falar. Sei de colegas que na primeira audiência dirigiram-se ao juiz como “majestade” e não excelência. Sei de outros que foram despachar pessoalmente com sua excelência e se esqueceram tão somente da petição. Sei de outros ainda que ao invés de usar o protocolo simplesmente pediam os autos no balcão do cartório e colocavam a peça (devidamente furada com o furador) na seqüência das folhas. Sei que certa vez entregaram os autos retirados com carga no “distribuidor”, com a certeza tirada sabe lá Deus de onde que esta é a função deste ofício nas comarcas com vários juízos. Sei de um que achava que “Vademecum” era um excelente autor. Sei de um que simulou desmaio quando das alegações orais. E são outros tantos casos bastante engraçados se não fossem trágicos. Isso tudo pode acontecer pelo nervosismo, embora jamais teria coragem de dizer que “é normal”. E obviamente que não é só no direito que ocorre. Conheço médico que engessou a perna saudável do paciente fraturado. Conheço dentista que extraiu dente errado, o saudável. Conheço psicóloga que chorava mais que o paciente no início das terapias. E por aí vai.

 

Mas o tempo se encarrega das dificuldades prolegomenais. Até pouco tempo a primeira coisa que eu olhava quando tinha que contestar uma ação era o número de ordem do advogado da parte ex adversa. Era um trauma! Inconscientemente dividia o meu número pelo dele e chegava ao resultado que seria aproximadamente a chance que eu teria de perder a ação. Quanta bobagem! Logo percebi que o que conta mesmo é, além da experiência, a ética, a dedicação, o conhecimento e a humildade.

 

Mesmo assim, cuidado. Números de ordem antigos quase sempre coincidem com profissionais sérios, experimentados, que ainda se encantam pelo direito, têm nos olhos o brilho dos estudantes e mantêm acesa no coração a chama da justiça e a temperança da alma. Para os jovens advogados de Pinhal uso como exemplo, homenageando-os, Dr. Pedro Henrique Sertorio e Dr. José Eduardo Vergueiro Neves. Verdadeiros “apanágios” do direito pinhalense, repositórios de larga experiência, reputação ilibada e incomensurável conhecimento jurídico. Para os que ainda não os conhecem, o que reputo difícil, sugiro que os procurem e os conheçam, para uma rápida conversa. São pessoas amáveis, solícitas como poucas e poucos minutos de conversa vale mais que anos de faculdade pela experiência que extravasam espontânea e gratuitamente.

 

O tempo também pode ser um pouco cruel no início da advocacia sob o prisma financeiro. Primeiro pela proliferação dos cursos de direito (a cada dia abre-se no Brasil um novo curso, isso é estatístico, não exagero), que acirra a concorrência. Segundo, pela demora inaceitável (mas explicável) do Poder Judiciário. Terceiro, por nossa culpa, pela falta de ousadia.

 

Todos sabemos que um bom advogado após três ou quatro anos de prática advocatícia consegue uma renda razoável para um bom padrão de vida. No entanto, é preciso ter a consciência, por mais dolorosa que seja, que abrir um escritório de fundo de quintal e advogar tradicionalmente nas causas do direito civil, criminal e trabalhista está fadando o profissional a uma estratificação social. Advogado militante em Campinas, dediquei-me ao direito bancário e não me arrependi. Pelo contrário, vi muitos colegas na bancarrota advocatícia, usando de estratagemas terríveis (embora anedotários) para driblar a crise: agregar ao escritório uma máquina de xerox; vender produtos importados, deixar de pagar o estagiário para “despertar nele o amor desinteressado pelo direito”, esquecer propositadamente de restituir o estagiário pelas custas por ele recolhidas, usar o computador e a impressora da sala da ordem para economizar tinta, colocar cinco adesivos no carro “Consulte sempre um advogado”, e entre tantas que vi e prefiro não revelar para não constranger. Às vezes é preciso latir no quintal para economizar cachorro…

 

É preciso acompanhar a dinâmica social e estar preparado para as “novas causas da humanidade”, sair do “lugar comum”. Lembro-me que no orvalhar do meu primeiro ano meus mestres vaticinavam pelo crescimento e valorização do direito ambiental. Muitos achavam uma besteira, díspare da realidade brasileira. No entanto, aqueles que acreditaram já despontam no cenário jurídico nacional. O mesmo já está acontecendo com a “Bioética aplicada ao direito”, com a “Propriedade Intelectual”, com a “Internet Jurídica”, com o “Direito Contratual Internacional”, com os “Direitos Consumeristas”, com o “Direito Esportivo”, com os “Direitos da Personalidade”, com os “Direitos Sociais”, com o “Direito Tributário”, com a “Arbitragem”, com o “Direito Marítimo e Aduaneiro”, com a “Consultoria Jurídica Especializada”, com o “Direito Previdenciário Privado”, etc.

 

Evidentemente que a escolha destes ramos requer especial capacitação. E não se pense que a leitura de algumas “poças” vão lhes dar o poder de se auto-intitularem “especialistas”. Primeiro procurem as grandes livrarias e as grandes bibliotecas, conheçam razoavelmente o assunto e depois, necessariamente, procurem um bom curso de especialização. O nosso UNIPINHAL oferece atualmente um excelente curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial e Direito Processual Civil. Duas vezes por semana, com ótimos professores, e uma duração razoável, e vocês poderão legitimamente ostentar o título de especialistas e, o que é muito melhor, tirar proveito prático e profissional disto. O especialista está habilitado a dar parecer profissional como autoridade que é no assunto. A biblioteca desta casa é indiscutivelmente uma das melhores do Estado, oferecendo obras clássicas, atualizadas, específicas, periódicos variados, equipamentos e motores de pesquisa magníficos, profissionais bibliotecários do mais alto gabarito e, o que é mais importante, de forma sempre acessível e fácil. É preciso voltar sempre à universidade. Muitos após a conclusão do curso de graduação se enterram em seus escritórios, caem no ostracismo intelectual e olvidam que o direito floresce primeiro no ambiente acadêmico.

 

A obtenção de títulos tem o condão mágico de abrir portas no mercado profissional. Sejamos francos, nas diretrizes atuais o diploma de graduação e o número de ordem não fazem mais a menor diferença. O grande diferencial está na pós-graduação. Voltem para os bancos da universidade! Reúnam-se em grupos, incentivem convênios entre a OAB local e o UNIPINHAL para a formação de novas turmas e o aprimoramento profissional da classe dos advogados pinhalenses.

 

E as opções não param nas especializações. Existem ainda MBA’s que proporcionam boa titulação e ainda permitem estudo no exterior. Outrossim, há ainda os mestrados (pós-graduação stricto sensu) que habilitam o mestre a exercer o magistério superior, atividade extremamente prazerosa e rentável a título de complementação da atividade advocatícia, mormente em início de carreira.

 

Sou professor de direito civil há três anos no conceituado Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal e posso afiançar que é extremamente gratificante. Primeiro, por ser pinhalense e professor da tão tradicional faculdade de Direito de Pinhal. Segundo, pelo reconhecimento proporcionado pelos alunos. Terceiro, pelo ambiente acadêmico. É impressionante a união e a amizade existentes entre os professores, o esforço da Fundação Pinhalense de Ensino para manter a excelência de ensino e o congraçamento dos alunos. Quarto, pelo constante aprendizado e aprimoramento exigido dos professores.

 

Ou seja, o elastério de opções proporcionado pela ciência jurídica é muito vasto. Só na advocacia (olvidando os concursos públicos) há pelo menos 15 especializações em áreas diferentes, além da possibilidade de se exercer pesquisa (em curso de doutorado, remunerado pela FAPESP) e se dedicar ao magistério superior simultaneamente.

 

É preciso ousar e perder o medo. Aqueles que cultivam medo em seus espíritos perdem antes de tudo para si mesmos. Como então ganhar no mercado reconhecimento, vencendo a concorrência? É preciso, como conta uma antiga lenda indiana - “Pescador de ti” -, entrar no rio para salvar as crianças que se afogam, mas, sobretudo descobrir e combater a quem atira as crianças no rio.

 

Mas não é só. É preciso paciência. Ele, o tempo, é solução e não problema. Por isso, elimine de seu dicionário a palavra ansiedade. Estude continuamente, vá sempre à biblioteca da Universidade, freqüente cursos de pós-graduação, continue participando de palestras, adquira sempre livros novos e atualizados, acompanhe a evolução tecnológica, use a internet como ferramenta indispensável para o trabalho, não hesite em pedir conselhos profissionais a advogados mais experientes, ex-professores, colegas.

 

Mas cuidado: a especialização em excesso também é prejudicial! O especialista é aquele que faz questão de saber cada vez mais do menos possível. Já vi placas de advocacia: separações e inventários. Isso é um absurdo, além de infração ética. A formação generalista é importantíssima e sempre deve preceder à especialização.

 

Qual seria o segredo para conseguir todo o sucesso pretendido? Tenho pra mim que o maior combustível do espírito humano é a dedicação recompensada pela sensação indescritível de realizar sonhos possíveis. “Sonhar não custa nada”, que já foi samba enredo campeão do carnaval carioca, é uma meia verdade. Sonhar algo possível e não realizar o sonho gera decepção. Sonhar e realizar, exceto pela sorte, tem um preço sim: a perseverança e a dedicação. Além disso, sonhar significa ter metas na vida. Para que caminhar se não se sabe para onde quer ir?

 

E antes de se render ou culpar o tempo por não agarrar as oportunidades, pense sempre naquilo que é bom, útil e belo para a sua vida e todos que dependem de você: sua família, seus colegas, seus clientes, suas coisas. Existem advogados que preferem primeiramente comprar móveis novos para o escritório, computadores, ternos bem cortados como sinal de “status” e deixam de fazer uma pós-graduação pelo custo. O custo é baixo quando comparado ao benefício. O conhecimento não envelhece, só preciso ser reciclado continuamente, não cai de moda, não pode ser roubado e nem se perde. Pelo contrário, é o diferencial no meio e só valoriza o profissional que o possui. Tenha em sua formação conhecimento e verá que vale muito mais que a aparência pessoal. É o que verdadeiramente se “veste” no exercício profissional.

 

Por fim, lembrem-se que a ética é fundamental para o exercício de qualquer profissão, mormente a advocacia. Os processos vão e os advogados ficam. Tratem a todos com urbanidade e respeito, a boa-fé é que se presume e não a má-fé, respeitem e façam cumprir o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética. Além disso, façam valer e usem de suas prerrogativas. Se um erro no exercício da profissão causar prejuízo a outrem evidentemente haverá responsabilidade civil se pelo lesado for desencadeada ação. No entanto, muito mais forte que essa, é a responsabilidade ética. A pior das sanções é aquela que vem da própria consciência e não há necessidade de processo para a sua aplicação: a pena moral é simultânea e na justa proporção da ofensa. Por essa razão defendo que a moral é muito mais forte que o próprio direito. Lamento por aqueles que se valem de seguros contra responsabilidade civil em decorrência de atividade profissional, sobretudo, advocatícia, pois parecem revestidos do “direito de errar”. Que errar é humano não tenho dúvidas. Mas o erro deve advir do inesperado, do imprevisível, do imponderável. Em uma próxima oportunidade, depois de pesquisar, prometo escrever com mais argumentos sobre os fundamentos éticos desta conduta.

 

Bem, já que falamos do tempo. Já é chegado o de terminar este, esperando não ter tomado demais os seus. Prometo vencê-lo e escrever sempre neste espaço, incentivando os jovens colegas que o façam também. Boa sorte, coragem, ética e AMOR nos próximos anos. O operador do direito jamais pode esquecer que “dentro” de cada processo, “dentro” de cada sentença, “dentro” de cada peça ou recurso, “dentro” de cada consulta realizada, há vidas humanas e toda sua complexidade de sentimentos, sofrimentos, esperanças, medos e SONHOS muitas vezes que dependem de você para a sua realização. Parabéns a todos pela coragem de defender as liberdades e os direitos patrimoniais das pessoas, os bens mais importantes depois da vida. Aliás, VICENTE RÁO escreveu um livro de leitura imprescindível para todos os operadores do direito que trata do “Direito e a Vida dos Direitos”. Não é por acaso que se inicia e se termina um curso de direito aprendendo filosofia. Que Deus nos abençoe a todos neste ano que se inicia e obrigado pela atenção.

(Autor do Texto : LUCIANO PASOTI MONFARDINI, advogado militante em Campinas, professor de Direito Civil da UNIPINHAL, mestre em Direito Processual Civil pela PUC-Campinas (Escrito em 05/02/2004).

 

Espero que tenham gostado e guardem tais ensinamentos…

Abraços.

 

Mário Arruda.

 


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